Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 335, DE 18 DE OUTUBRO DE 1967

EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 208, de 27 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1967, Página 10583 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 11 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1967, Página 10801 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTÍVEL - Normas - Distribuição - Receita - União Federal - Estados - Municípios
FUNDO RODOVIÁRIO NACIONAL - Revogação - Normas - Distribuição - Parcela - Estados - Municípios
ICM - Destinação - Municípios - Parcela - Combustível
IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTÍVEL - Percentagem - Distribuição - Receita - União Federal - Estados - Distrito Federal - Municípios
FUNDO RODOVIÁRIO NACIONAL - Alteração - Critérios - Requisitos - Prazo - Distribuição - Aplicação - Cota - Estados - Municípios