DECRETO-LEI Nº 755, DE 11 DE AGOSTO DE 1969

EMENTA: Dá nova redação ao § 2º do Art. 19 da Lei nº 2004, de 3 de outubro de 1953, alterado pelo Art. 1º do Decreto-Lei nº 688, de 18 de julho de 1969, que dispõe sobre a política nacional do petróleo.