Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 49.331, de 24 de Novembro de 1960

EMENTA: Regulamenta o abastecimento nacional de petróleo, de que trata o artigo 3º da Lei n. 2004, de 3 de outubro de 1953, na que diz respeito a produção de óleos e de graxas lubrificantes, derivados de petróleo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1960, Página 15809 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 384 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1961, Página 483 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PETRÓLEO - Abostecimento nacional - Regulamento