Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 42.483, de 16 de Outubro de 1957
EMENTA: Dispõe sobre o abastecimento nacional do petróleo de que trata a Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/1957, Página 24334 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 94 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada