Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 68.925, DE 15 DE JULHO DE 1971

EMENTA: Regulamenta a aplicação dos recursos de que trata o parágrafo 4° da Lei nº. 2004, de 3 de outubro de1953, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/1971, Página 5506 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 107 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação