Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 688, DE 18 DE JULHO DE 1969
EMENTA: Altera o parágrafo 2º do art. 9º e os arts. 18 e 19 da Lei n. 2004 de 3 de outubro de 1953, que dispõe sobre a Política Nacional do Petróleo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/7/1969, Página 6105 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 36 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PETROBRÁS - Acões - Acionista
PETROBRÁS - Diretoria
PETROBRÁS - Diretoria