Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 688, DE 18 DE JULHO DE 1969

EMENTA: Altera o parágrafo 2º do art. 9º e os arts. 18 e 19 da Lei n. 2004 de 3 de outubro de 1953, que dispõe sobre a Política Nacional do Petróleo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/7/1969, Página 6105 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 36 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PETROBRÁS - Acões - Acionista
PETROBRÁS - Diretoria