Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 1.288, de 1º de Novembro de 1973

EMENTA: Altera o par. 4º, do artigo 27, da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, acrescentado pelo Decreto-Lei nº 523, de 8 de abril de 1969.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1973, Página 11210 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 10/11/1973, Página 1852 (Exposição de Motivos)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 10 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ÓLEO COMBUSTÍVEL - Extração - Plataforma continental - Destinação - Percentagem
MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - CNP - Formação - Estoque - Combustível