Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.020, DE 31 DE MARÇO DE 2017

EMENTA: Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 31/3/2017, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) - Alíquota - Incidência - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) - Alteração - Valor - Percentual