Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.352, DE 19 DE MAIO DE 2020
EMENTA: Reduz temporariamente a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre o produto que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 19/5/2020, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) - Alíquota - Redução - Incidência tributária - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) - Termômetro - Caráter temporário - Pandemia do Coronavírus, 2019