Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.910, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
EMENTA: Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/2021, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
IMPOSTO - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Alíquota - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) - Alteração