Legislação Informatizada - DECRETO Nº 8.950, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 8.950, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016
Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2016, Seção 1)
No Capítulo 21 da Seção IV da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI anexa ao Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, onde se lê:
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra de 31/03/2017
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 31/3/2017, Página 2 (Retificação)