Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.514, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018
EMENTA: Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/2018, Página 1 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
IMPOSTO - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) - Alíquota - Percentual - Alteração - 2019
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