Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.514, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018

EMENTA: Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/2018, Página 1 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) - Alíquota - Percentual - Alteração - 2019
BEBIDA NÃO ALCOÓLICA - Refrigerante