Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.979, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
EMENTA: Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 25/2/2022, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11055 de 28 de Abril de 2022 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 11047 de 14 de Abril de 2022 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 10985 de 8 de Março de 2022 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", §§ 1º, 2º, 3º, incisos I, II ; Anexo .
- Decreto nº 10985 de 8 de Março de 2022 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, parágrafo único .
Indexação
TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Alíquota - Incidência - Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) - Mercadoria - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Veículo automotor - Redução - Alteração