Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.442, DE 5 DE JULHO DE 2018

EMENTA: Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre veículos equipados com motores híbridos e elétricos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/2018, Página 4 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/2018, Página 1 (Republicação)
Anexo(s):
Observação: Republicação parcial do Anexo por ter constado erro material na publicação do DOU de 6 de julho de 2018, Seção 1.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Alíquota - Incidência - Redução - Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) - Mercadoria - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Motor elétrico - Motor híbrido - Motor a álcool - Veículo terrestre - Veículo elétrico - Veículo híbrido - Veículo misto - Gasolina