Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.052, DE 28 DE ABRIL DE 2022

EMENTA: Altera as Tabelas de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovadas pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, e pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 28/4/2022, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Alíquota - Incidência - Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) - Mercadoria - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Alteração