Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.923, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
EMENTA: Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/2021, Página 1 (Publicação Original)
Observação:
A Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI encontra-se publicada no Diário Oficial da União, de 31/12/2021, p. 2-388.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11158 de 29 de Julho de 2022 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 11087 de 30 de Maio de 2022 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) - Anexo - (NCM) 2202.99.00 .
- Decreto nº 11052 de 28 de Abril de 2022 (Poder Executivo) - (Alteração de Alíquota).
- Decreto nº 11055 de 28 de Abril de 2022 (Poder Executivo) - (Alteração de Tabela). Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) .
- Decreto nº 11047 de 14 de Abril de 2022 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) .
- Decreto nº 11021 de 31 de Março de 2022 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º, "caput" ; Art. 6º .
- Decreto nº 11021 de 31 de Março de 2022 (Poder Executivo) - (Produção de efeitos). a partir de 1º de maio de 2022 .
- Decreto nº 10923 de 30 de Dezembro de 2021 (Poder Executivo) - (Produção de efeitos). a partir de 1º de abril de 2022 .
Indexação
TRIBUTO - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) - Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)