Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.765, DE 11 DE AGOSTO DE 2021
EMENTA: Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/2021, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Alíquota - Redução - Incidência - Jogo eletrônico - Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) - Mercadoria - Mercado Comum do Sul (Mercosul)