Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.971, DE 14 DE AGOSTO DE 2019

EMENTA: Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/8/2019, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) - Alteração - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Alíquota - Incidência - Redução -
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