Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.302, DE 1º DE ABRIL DE 2020

EMENTA: Reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos que menciona.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 1/4/2020, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) - Alíquota - Redução - Incidência tributária - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) - Caráter temporário - Coronavírus - Pandemia - Produtos - Laboratório - Farmácia - Luvas de proteção - Termômetro