Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.302, DE 1º DE ABRIL DE 2020
EMENTA: Reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 1/4/2020, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
