Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.376, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002
EMENTA: Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/2002, Página 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/2002, Página 37 (Retificação)
Observação:
Vide ADIN nº 4.176/2008.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11693 de 6 de Setembro de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 11426 de 1º de Março de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, "caput", incisos II, III ; Art. 6º-A, "caput", § 3º ; Art. 7º, "caput" ; Art. 8º, "caput", incisos I, I-A, § 1º .
- Decreto nº 10759 de 30 de Julho de 2021 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, "caput", inciso IV, alíneas "a" a "g", inciso V, alíneas "a" a "e", inciso VI, alíneas "a", "b", inciso VII, alíneas "a", "b", "c", inciso VII-A, alíneas, "a" a " h, inciso VII-B, alíneas "a", "b", incisos VIII, IX-A, alíneas "a", "b", inciso IX-B, alíneas "a", "b", incisos XI, XII, alíneas "a", "b", "c", incisos XIII a XIX, alíneas , "a", "b" ; Art. 6º-A, "caput", §§ 1º, 2º, 3º ; Art. 8º, "caput", inciso III, alínea "b", inciso V, VI, VIII ; Art. 9º, "caput", § 2º .
- Decreto nº 10759 de 30 de Julho de 2021 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º, "caput", inciso XX ; Art. 8º, "caput", inciso IV, alínea "b", inciso VI, alíneas "a", "b" .
- Decreto nº 9881 de 27 de Junho de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º, "caput" ; Art. 8º, "caput", incisos I, II, III, alíneas "a", "b", "c", IV, alíneas "a" a "f", V, VI, alíneas "a", "b", § 2º ; Art. 9º, "caput", §§ 1º a 4º, 6º, 7º .
- Decreto nº 9491 de 4 de Setembro de 2018 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, "caput", incisos IV, VII, XIV, XVII, XVIII, XIX, XX ; Art. 8º, "caput", inciso III .
- Decreto nº 9209 de 27 de Novembro de 2017 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, incisos II a VI, VIII, XI, XIII, XIV, XVII, XIX ; Art. 6º-A, "caput", §§ 1º, 2º, 3º ; Art. 7º ; Art. 8º, incisos I a VI, § 1º .
- Decreto nº 9209 de 27 de Novembro de 2017 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º, "caput", incisos X, XVI .
- Decreto nº 8579 de 26 de Novembro de 2015 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, incisos II, III, VIII e X ; Art. 6º-A, § 3º ; Art. 7º, "caput" ; Art. 8º, incisos I e II, § 1º .
- Decreto nº 8149 de 10 de Dezembro de 2013 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, incisos XV, XVII, XVIII, XIX .
- Decreto nº 7803 de 13 de Setembro de 2012 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 8º, "caput", inciso VII .
- Decreto nº 7803 de 13 de Setembro de 2012 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, incisos I, V, VI, XII, XV, XVI ; Art. 8º, inciso IV .
- Decreto nº 6540 de 19 de Agosto de 2008 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 6º-A, §§ 1º a 4º .
- Decreto nº 6540 de 19 de Agosto de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, incisos IV, V, VI, VII, XIV .
- Decreto nº 5525 de 25 de Agosto de 2005 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, incisos IV e XIV.
- Decreto nº 5388 de 7 de Março de 2005 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, incisos V e XIV.
- Decreto nº 4872 de 6 de Novembro de 2003 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, incisos I a XIII; Art. 8º, incisos I a VII; Art. 9º.
Indexação
SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGÊNCIA (SISBIN) - Conselho Consultivo - Organização administrativa - Competência - Membro - Criação
POLÍTICA NACIONAL DE INTELIGÊNCIA (PNI)
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA (ABIN)
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