Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.881, DE 27 DE JUNHO DE 2019
EMENTA: Altera o Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/2019, Página 18 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGÊNCIA (SISBIN) - Conselho Consultivo - Organização administrativa - Competência - Membro - Alteração