Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.209, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017
EMENTA: Altera o Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/2017, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGÊNCIA - Conselho Consultivo - Organização administrativa - Competência - Membro - Alteração