Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.376, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002 - Retificação
DECRETO Nº 4.376, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002
Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial da União de 16 de setembro de 2002, Seção 1, página 4)
No art. 8º, onde se lê: " ... do Departamento de Inteligência Estratégica da Subchefia de Inteligência do Estado-Maior de Defesa ... " leia-se: " ... do Departamento de Inteligência Estratégica da Secretaria de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais ... "
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 24/09/2002
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/2002, Página 37 (Retificação)