Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.491, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018

EMENTA: Altera o Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/2018, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGÊNCIA (SISBIN) - Conselho Consultivo - Organização administrativa - Competência - Membro - Criação - Alteração
POLÍTICA NACIONAL DE INTELIGÊNCIA (PNI)
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA (ABIN)