Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.149, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013
EMENTA: Altera o Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/2013, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGÊNCIA - Organização administrativa - Membro - Alteração