Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.388, DE 7 DE MARÇO DE 2005

EMENTA: Dá nova redação ao art. 4º do Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/3/2005, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGÊNCIA - Organização administrativa - Competência
POLÍTICA NACIONAL DE INTELIGÊNCIA - Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)