Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.759, DE 30 DE JULHO DE 2021

EMENTA: Altera o Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 30/7/2021, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGÊNCIA (SISBIN) - Conselho Consultivo - Organização administrativa - Competência - Atribuição - Membro - Criação - Alteração
POLÍTICA NACIONAL DE INTELIGÊNCIA (PNI)
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA (ABIN)