Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.376, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1997
EMENTA: Altera a Nomenclatura Comum do MERCOSUL e as alíquotas do Imposto de Importação e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1997, Página 26027 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 8219 Vol. 11 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1997, Página 29545 (Retificação)
Observação:
Anexos publicados no D.O.U de 13.11.1997, p. 26027 a 26151.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10473 de 24 de Agosto de 2020 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º ao Art. 3º.
- Decreto nº 4088 de 15 de Janeiro de 2002 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Anexos.
- Decreto nº 3777 de 23 de Março de 2001 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 3756 de 21 de Fevereiro de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 6º.
- Decreto nº 3626 de 10 de Outubro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo.
- Decreto nº 3609 de 22 de Setembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo.
- Decreto nº 3460 de 15 de Maio de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo.
- Decreto nº 3212 de 19 de Outubro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo, Capítulo 4, Nota de subposição n. 1.
- Decreto nº 3015 de 31 de Março de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo.
- Decreto nº 2919 de 30 de Dezembro de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo.
- Decreto nº 2624 de 12 de Junho de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 2621 de 9 de Junho de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo.
- Decreto nº 2505 de 27 de Fevereiro de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo II.
- Decreto nº 2503 de 19 de Fevereiro de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). anexo.
- Decreto nº 2475 de 27 de Janeiro de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). anexo II.
Indexação
MERCOSUL - Nomenclatura - Produto - Alteração
MERCOSUL - Imposto de importação - TEC - Alíquota - Alteração
MERCOSUL - Imposto de importação - TEC - Alíquota - Alteração