Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.475, DE 27 DE JANEIRO DE 1998

EMENTA: Inclui produtos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum - TEC, do MERCOSUL.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1998, Página 02 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MERCADO COMUM DO SUL
TARIFA EXTERNA COMUM DO MERCOSUL - Lista de Excessões