Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.473, DE 24 DE AGOSTO DE 2020
EMENTA: Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/2020, Página 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
PODER EXECUTIVO - Decreto - Revogação