Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.088, DE 15 DE JANEIRO DE 2002
EMENTA: Revoga Decretos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e da Tarifa Externa Comum (TEC).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/2002, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) - Tarifa Externa Comum (TEC) - Decreto - Ato normativo - Revogação