Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.626, DE 10 DE OUTUBRO DE 2000

EMENTA: Altera a Lista Básica de Exceções à Tarifa Externa Comum, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 11/10/2000, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 13/10/2000, Página 9 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MERCADO COMUM DO SUL - Lista Básica de Exceções - Tarifa Externa Comum