Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.503, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998

EMENTA: Altera a Lista Básica de Exceções à Tarifa Externa Comum - TEC, do MERCOSUL.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/2/1998, Página 13 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Anexo publicado no D.O de 20/02/1998, página 13.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MERCADO COMUM DO SUL
TARIFA EXTERNA COMUM DO MERCOSUL
TARIFA EXTERNA COMUM DO MERCOSUL - Lista de exceções