Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 986, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969
EMENTA: Institui normas básicas sobre alimentos.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1969, Página 8935 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 188 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1969, Página 9737 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 13305 de 4 de Julho de 2016 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 19-A, "caput" e Parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 11265 de 3 de Janeiro de 2006 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Medida Provisória nº 2190-34 de 23 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 2190-33 de 26 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 2190-32 de 28 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 2134-31 de 21 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 2134-30 de 24 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 2134-29 de 26 de Abril de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 2134-28 de 27 de Março de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 2134-27 de 23 de Fevereiro de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 2134-26 de 26 de Janeiro de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 2134-25 de 28 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 2039-24 de 21 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 2039-23 de 23 de Novembro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 2039-22 de 26 de Outubro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 2039-21 de 26 de Setembro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 2039-20 de 25 de Agosto de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 2039-19 de 28 de Julho de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 2039-18 de 28 de Junho de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 2000-17 de 9 de Junho de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 2000-16 de 11 de Maio de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 2000-15 de 11 de Abril de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 2000-14 de 10 de Março de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 2000-13 de 11 de Fevereiro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 2000-12 de 13 de Janeiro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 2000-11 de 14 de Dezembro de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 1912-10 de 25 de Novembro de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 1912-9 de 26 de Outubro de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 1912-8 de 24 de Setembro de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 1912-7 de 27 de Agosto de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 1912-6 de 29 de Julho de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 1912-5 de 29 de Junho de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 1814-4 de 17 de Junho de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º.
- Lei Ordinária nº 9782 de 26 de Janeiro de 1999 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 57.
- Lei Ordinária nº 9782 de 26 de Janeiro de 1999 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 58.
- Medida Provisória nº 1791 de 30 de Dezembro de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 57.
- Medida Provisória nº 1791 de 30 de Dezembro de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 58.
- Lei Ordinária nº 6360 de 23 de Setembro de 1976 (Poder Legislativo) - (Complementação).
- Decreto nº 72718 de 29 de Agosto de 1973 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
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