RETIFICAÇÃO

(Publicado no Diário Oficial, Seção I, Parte I, de 21 de outubro de 1969)

Na página 8.935, 4ª coluna, no item XII do artigo 2º,

onde se lê: ... por pressão ou decaicação...

Leia-se: ... por pressão ou decalcação...

Na página 8.937, 3ª coluna, no artigo 42e seus parágrafos,

onde se lê: Art. 42 ... de 25 de ag}ôsto de (ilegível), ...  - § 1º ... nas ndições dêste artigo poderá, ....  - § 2º ... quando p derem ser destinados ao plantio a fins industriais.

Leia-se: Art. 42 .... de 25 de agôsto de 1969, ... - § 1º ... nas condições dêste artigo poderá,... - § 2º ... quando puderem ser destinadas ao plantio ou a fins industriais.