Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.016, DE 3 DE MARÇO DE 1983

EMENTA: Altera a redação dos artigos 20, 21 e 22 do Decreto-Lei n. 1038, de 21 de outubro de 1969, que estabelece normas relativas ao Imposto Único sobre Minerais, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS - Alteração - Normas
REGIME ESPECIAL - Comercialização - Pedra preciosa - Pedra semi preciosa - Carbonato - Produto mineral
MINÉRIO - Alteração - Penalidade - Comercialização