Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.732, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1971

EMENTA: Dispõe sobre os dividendos da União na Companhia Vale do Rio Doce - CVRD, altera o Decreto-lei nº 1.038, de 21 de outubro de 1969, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1971, Página 9297 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 119 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CVRD - Dividendos - Recursos financeiros - Fundo Nacional de Mineração