Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.083, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1970
EMENTA: Dispõe sobre a incidência e cobrança do imposto único sobre minerais, concede isenções e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/1970, Página 993 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 29/4/1970, Página 840 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 14 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS - Normas - Regulamentação - Incidência - Cobrança