Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.308, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1974
EMENTA: Altera, para o exercício de 1974, a distribuição do produto da arrecadação dos impostos únicos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1974, Página 1273 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 7/3/1974, Página 227 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTÍVEL - Alteração - Distribuição