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Início / Atividade Legislativa / Comissões / Comissões temporárias / Especiais / 55ª Legislatura (2015-2019) / PL 2516/15 - INSTITUI A LEI DE MIGRAÇÃO / Documentos / Esta página

PL 2516/15 - INSTITUI A LEI DE MIGRAÇÃO

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Apresentações dos Palestrantes

Audiência Pública - 14.10.2015

  • Tânia Bernuy, Diretora do CDHIC - Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante

Audiência Pública - 28.10.2015

  •  Daniel Chiaretti, Defensor Público Federal na Defensoria Pública da União em SP 

Audiência Pública - 11.11.2015

  • Matteo Mandrile, Representante da Organização Internacional para as Migrações – OIM

Audiência Pública - 25.11.2015

  • Cyntia Sampaio, Coordenadora de Projetos da OIT no Brasil;
  • Marco Ferraz, Presidente da Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos - CLIA ABREMAR .

Audiência Pública - 01.12.2015

  • Daniel Seidel, Professor e Assessor Político da CNBB, representando Dom Sérgio Rocha, Presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB;

  • Célia Cristina Soares Rubini, Embaixadora para Assuntos Diplomáticos e Governamentais da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias.

Audiência Pública - 06.04.2016

  • Carolina Araújo - AIESEC-Brasil
  • Felipe Sigollo - Secretário Adjunto de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo
Destaques
  • Proposta de Roteiro de Trabalhos - apresentada em 07-10-15
  • Comentários sobre a Lei de Migração - Organização Internacional para as Migrações (OIM)
  • Sugestões dos Deputados Carlos Zarattini e Leo de Brito
  • Nota Técnica da PGR
  • Nota Técnica de autoria das seguintes entidades: Centro de Referência e Acolhimento de Imigrantes – CRAI/SP; Caritas – Arquidiocesana de São Paulo; Conectas Direitos Humanos; Missão Paz – SP; e Instituto Terra, Trabalho e Cidadania - ITTC
  • Nota Técnica - MIGRAIDH
  • Contribuições da OIT ao PL2516 - Versão Final 18.12.2015
  • ACNUR - Comentários e Recomendações Técnicas ao PL 251615
  • Contribuições da Procuradoria-Geral do Trabalho - Of 408-16
  • Contribuições RESAMA
  • Contribuições da PERMITS Foundation

57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

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