Destaques

• Proposta de Roteiro de Trabalhos - apresentada em 07-10-15
• Comentários sobre a Lei de Migração - Organização Internacional para as Migrações (OIM)
• Sugestões dos Deputados Carlos Zarattini e Leo de Brito
• Nota Técnica da PGR
• Nota Técnica de autoria das seguintes entidades: Centro de Referência e Acolhimento de Imigrantes – CRAI/SP; Caritas – Arquidiocesana de São Paulo; Conectas Direitos Humanos; Missão Paz – SP; e Instituto Terra, Trabalho e Cidadania - ITTC
• Nota Técnica - MIGRAIDH
• Contribuições da OIT ao PL2516 - Versão Final 18.12.2015
• ACNUR - Comentários e Recomendações Técnicas ao PL 251615
• Contribuições da Procuradoria-Geral do Trabalho - Of 408-16
• Contribuições RESAMA
• Contribuições da PERMITS Foundation