PL 2516/15 - INSTITUI A LEI DE MIGRAÇÃO
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposição | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 PL251615 => PL 2516/2015 | Parecer do Relator | 05/07/2016 20:14:00 | Orlando Silva | Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação deste, dos de nºs 3354/2015, 5655/2009, e 5293/2016, apensados, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do PL 206/2011, apensado. |
| PRL 2 PL251615 => PL 2516/2015 | Parecer do Relator | 06/07/2016 10:47:00 | Orlando Silva | Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 3354/2015, do PL 5655/2009, e do PL 5293/2016, apensados, com Substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do PL 206/2011, apensado. |
| PRL 3 PL251615 => PL 2516/2015 | Parecer do Relator | 06/07/2016 18:01:00 | Orlando Silva | Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 3354/2015, do PL 5655/2009, e do PL 5293/2016, apensados, com Substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do PL 206/2011, apensado. |
| CVO 1 PL251615 => PL 2516/2015 | Complementação de Voto | 13/07/2016 10:56:00 | Orlando Silva | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 3354/2015, do PL 5655/2009, e do PL 5293/2016, apensados, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição do PL 206/2011, apensado. |
| PAR 1 PL251615 => PL 2516/2015 | Parecer de Comissão | 13/07/2016 11:00:00 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2516, de 2015, do Senado Federal, que "institui a Lei de Migração" (altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e revoga as Leis nº 818, de 1949 e 6.815, de 1980), e apensados | Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 3354/2015, do PL 5655/2009, e do PL 5293/2016, apensados, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição do PL 206/2011, apensado. |
| SBT 1 PL251615 => PL 2516/2015 | Substitutivo | 05/07/2016 20:20:00 | Orlando Silva | Parecer pela constitucionalidade, juridicidade, e boa técnica legislativa, e pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.516 de 2015, do Projeto de Lei nº 5.655, de 2009, do Projeto de Lei nº 206, de 2011, do Projeto de Lei nº 3.354, de 2015, e do Projeto de Lei nº 5.293, de 2016, e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.516 de 2015, do Projeto de Lei nº 5.655, de 2009, do Projeto de Lei nº 3.354, de 2015, e do Projeto de Lei nº 5.293, de 2016, nos termos do anexo substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 206, de 2011. |
| SBT 2 PL251615 => PL 2516/2015 | Substitutivo | 06/07/2016 10:00:00 | Orlando Silva | Parecer pela constitucionalidade, juridicidade, e boa técnica legislativa, e pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.516 de 2015, do Projeto de Lei nº 5.655, de 2009, do Projeto de Lei nº 206, de 2011, do Projeto de Lei nº 3.354, de 2015, e do Projeto de Lei nº 5.293, de 2016, e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.516 de 2015, do Projeto de Lei nº 5.655, de 2009, do Projeto de Lei nº 3.354, de 2015, e do Projeto de Lei nº 5.293, de 2016, nos termos do anexo substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 206, de 2011. |
| SBT 3 PL251615 => PL 2516/2015 | Substitutivo | 06/07/2016 17:55:00 | Orlando Silva | Parecer pela constitucionalidade, juridicidade, e boa técnica legislativa, e pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.516 de 2015, do Projeto de Lei nº 5.655, de 2009, do Projeto de Lei nº 206, de 2011, do Projeto de Lei nº 3.354, de 2015, e do Projeto de Lei nº 5.293, de 2016, e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.516 de 2015, do Projeto de Lei nº 5.655, de 2009, do Projeto de Lei nº 3.354, de 2015, e do Projeto de Lei nº 5.293, de 2016, nos termos do anexo substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 206, de 2011. |
| SBT 4 PL251615 => PL 2516/2015 | Substitutivo | 13/07/2016 10:56:00 | Orlando Silva | Integra |
| SBT-A 1 PL251615 => PL 2516/2015 | Substitutivo adotado pela Comissão | 13/07/2016 15:02:00 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2516, de 2015, do Senado Federal, que "institui a Lei de Migração" (altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e revoga as Leis nº 818, de 1949 e 6.815, de 1980), e apensados | Institui a Lei de Migração. |