COMISSÕES TEMPORÁRIAS
São três os tipos de comissões temporárias: especiais, de inquérito e externas.
As comissões especiais são criadas para dar parecer sobre propostas de emendas à Constituição; projetos de código; projetos de lei sobre tema de competência de mais de quatro comissões de mérito; denúncia contra o Presidente da República ou ministro; ou projeto de alteração do Regimento Interno.
As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) se destinam a investigar fato relevante para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social do País. Têm poderes de investigação equivalentes aos de autoridades judiciais.
Há também as comissões externas, criadas para acompanhar assunto específico fora da sede da Câmara.
Em Funcionamento
Comissões parlamentares de inquérito (CPIs) Sobre CPIs ?
- Não há comissão parlamentar de inquérito (CPI) em funcionamento.
Comissões especiais
- Combate ao Câncer no Brasil
- Direito Digital
- PEC 169/19 - Acumulação de Cargo de Professor
- PEC 5/23 - Imunidade Tributária
- PEC 9/23 - Cota Mínima de Recursos dos Partidos
- Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais
- Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde
- Violência Obstétrica e Morte Materna
Comissões externas
- Colapso do Solo em Bairros de Maceió-AL
- Danos Causados pelas Enchentes no Rio Grande do Sul
- Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação
- Grave Situação no Maranhão em Decorrência das Fortes Chuvas
- Intervenção na Saúde Pública do Município de Cuiabá-MT
- Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas no País
- Propostas para Análise do Enfrentamento da Tuberculose
- Situação dos Municípios que Perderam Recursos do FPM
- Transposição do Rio São Francisco