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05/06/2012 - Legislação Participativa vai debater a situação de trabalho nos aeroportos brasileirosA Comissão de Legislação Participativa vai realizar audiência pública para discutir a situação dos aeroportos brasileiros diante das privatizações, a segurança oferecida aos funcionários, usuários e a capacidade dos aeroportos para a Copa do Mundo de 2014.
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04/06/2012 - Legislação Participativa: sugestão de sindicatos do Rio de Janeiro vira projeto de leiA Comissão de Legislação Participativa transformou no Projeto de Lei 3991/2012 a sugestão para alterar a Consolidação das Leis Trabalhistas e tornar imediata a vigência das convenções e acordos coletivos de trabalho. A legislação atual dá um prazo de três dias até a aplicação da convenção.
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01/06/2012 - Legislação Participativa realizará segunda audiência pública para debater mudanças no Regimento InternoA Comissão de Legislação Participativa realizará, no dia 12 de junho, a segunda audiência pública destinada a debater alterações no Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A reunião atende ao requerimento da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), presidente da Subcomissão criada para formalizar a proposta.
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30/05/2012 - Na Rádio Câmara, Anthony Garotinho defende mudanças na agenda de votações para simplificar o regimento internoO presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), afirmou que a mudança mais urgente a ser feita para tornar o Regimento Interno da Câmara dos Deputados mais ágil, é na agenda das votações. “Nós temos que ter uma agenda mensal. Os deputados têm que saber, com antecedência, qual assunto, qual projeto que vão debater. Para poderem se posicionar, apresentar emendas corretas, discutir o assunto e ouvir a própria sociedade”, afirmou.
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29/05/2012 - Legislação Participativa votará sugestão para alterar artigo da CLTA Comissão de Legislação Participativa apreciará, nesta quarta-feira, 30, sugestão de Projeto de Lei para alterar um artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e dar vigência imediata às convenções ou acordos coletivos de trabalho. A reunião ordinária que vai discutir esse item terá início às 14h, no Plenário 3, da Câmara dos Deputados.
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23/05/2012 - Secretaria prepara projeto de regulamentação das guardas municipaisA Secretária Nacional de Segurança Pública em Exercício, Cristina Gross Villa Nova, informou nesta quarta-feira, 23, que um grupo de trabalho vai apresentar ao ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, um projeto que vai regulamentar as guardas municipais, no Brasil.
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23/05/2012 - Presidente da Comissão de Legislação Participativa discute mudanças da Lei de Adoção com o ministro da JustiçaO presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP), deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), reuniu-se na tarde desta quarta-feira, 23, com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para formular uma parceria entre a Comissão, o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para propor mudanças na Lei da Adoção. “Mudanças que possibilitem para aquelas famílias que desejam adotar uma criança, a oportunidade de ter um filho do coração”, explicou o presidente da CLP.
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15/05/2012 - Legislação Participativa abre debate virtual sobre alterações no Regimento Interno da Câmara dos DeputadosA Comissão de Legislação Participativa (CLP) está discutindo propostas de alteração no Regimento Interno da Câmara dos Deputados no âmbito da internet. Para isso, foi criada, no portal e-Democracia, uma comunidade para facilitar o recebimento de contribuições dos parlamentares, cidadãos e servidores sobre o tema.
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09/05/2012 - Legislação Participativa realiza seminário sobre Guardas MunicipaisA Comissão de Legislação Participativa vai discutir a importância das Guardas Municipais para a população brasileira, no dia 23 de maio, durante a realização do “IV Seminário Nacional Guardas Municipais e Segurança Pública”, na Câmara dos Deputados.
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09/05/2012 - Deputados e regimentalistas defendem revisões no Regimento da CâmaraDeputados e regimentalistas defendem mudanças no Regimento Interno da Câmara dos Deputados para trazer agilidade nos processos de votação do Plenário e no funcionamento das comissões. Em audiência pública, realizada terça-feira pela Comissão de Legislação Participativa, discutiu-se como o conjunto de regras da Casa não se atualizou com as alterações constitucionais, as novas tecnologias e a atual conjuntura política do país.
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04/05/2012 - Audiência pública discute revisão do Regimento Interno da CâmaraA Comissão de Legislação Participativa (CLP) realiza na próxima terça-feira, 8, a primeira audiência pública destinada a discutir a proposta de revisão do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). O evento terá início às 14h30, no Plenário 3.
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26/04/2012 - Legislação Participativa cria grupo de trabalho para formular proposta de reforma de códigos jurídicosO Plenário da Comissão de Legislação Participativa aprovou nesta quarta-feira, 25, requerimento do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) para a criação de Grupo de Trabalho com o objetivo de examinar e apresentar proposta de reforma dos Códigos de Processo Civil, Penal, Defesa do Consumidor e Tributário.
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24/04/2012 - CLP implementa Pauta Eletrônica para reduzir gastos e trazer agilidade aos trabalhosA Comissão de Legislação Participativa iniciou na quarta-feira, 18, a utilização da Pauta Eletrônica nas reuniões deliberativas. O serviço informatizado permite o acompanhamento em tempo real da tramitação das matérias na comissão. Esse avanço tecnológico vai possibilitar agilidade no processo de tramitação das sugestões e gerar economia de papel para a Câmara dos Deputados.
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23/04/2012 - Instalada subcomissão de revisão do Regimento Interno da CâmaraFoi instalada, no último dia 12, a subcomissão especial da Comissão de Legislação Participativa destinada a estudar e propor alterações no Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). A presidência da subcomissão ficará a cargo da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) e a relatoria com o deputado Anthony Garotinho (PR/RJ). O tempo de duração dos trabalhos será de 90 dias.
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18/04/2012 - Legislação Participativa vai propor regulamentação de dispositivos da Constituição FederalA Comissão de Legislação Participativa (CLP) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira, 18, requerimento para criar subcomissão especial com objetivo de propor regulamentação de dispositivos da Constituição Federal. “Embora sendo considerada uma Constituição cidadã, alguns dispositivos importantes não foram regulamentados até hoje”, informou o deputado Anthony Garotinho (PR/RJ), autor do requerimento.