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30/05/2012 - Na Rádio Câmara, Anthony Garotinho defende mudanças na agenda de votações para simplificar o regimento internoO presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), afirmou que a mudança mais urgente a ser feita para tornar o Regimento Interno da Câmara dos Deputados mais ágil, é na agenda das votações. “Nós temos que ter uma agenda mensal. Os deputados têm que saber, com antecedência, qual assunto, qual projeto que vão debater. Para poderem se posicionar, apresentar emendas corretas, discutir o assunto e ouvir a própria sociedade”, afirmou.
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29/05/2012 - Legislação Participativa votará sugestão para alterar artigo da CLTA Comissão de Legislação Participativa apreciará, nesta quarta-feira, 30, sugestão de Projeto de Lei para alterar um artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e dar vigência imediata às convenções ou acordos coletivos de trabalho. A reunião ordinária que vai discutir esse item terá início às 14h, no Plenário 3, da Câmara dos Deputados.
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23/05/2012 - Secretaria prepara projeto de regulamentação das guardas municipaisA Secretária Nacional de Segurança Pública em Exercício, Cristina Gross Villa Nova, informou nesta quarta-feira, 23, que um grupo de trabalho vai apresentar ao ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, um projeto que vai regulamentar as guardas municipais, no Brasil.
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23/05/2012 - Presidente da Comissão de Legislação Participativa discute mudanças da Lei de Adoção com o ministro da JustiçaO presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP), deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), reuniu-se na tarde desta quarta-feira, 23, com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para formular uma parceria entre a Comissão, o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para propor mudanças na Lei da Adoção. “Mudanças que possibilitem para aquelas famílias que desejam adotar uma criança, a oportunidade de ter um filho do coração”, explicou o presidente da CLP.
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15/05/2012 - Legislação Participativa abre debate virtual sobre alterações no Regimento Interno da Câmara dos DeputadosA Comissão de Legislação Participativa (CLP) está discutindo propostas de alteração no Regimento Interno da Câmara dos Deputados no âmbito da internet. Para isso, foi criada, no portal e-Democracia, uma comunidade para facilitar o recebimento de contribuições dos parlamentares, cidadãos e servidores sobre o tema.
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09/05/2012 - Legislação Participativa realiza seminário sobre Guardas MunicipaisA Comissão de Legislação Participativa vai discutir a importância das Guardas Municipais para a população brasileira, no dia 23 de maio, durante a realização do “IV Seminário Nacional Guardas Municipais e Segurança Pública”, na Câmara dos Deputados.
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09/05/2012 - Deputados e regimentalistas defendem revisões no Regimento da CâmaraDeputados e regimentalistas defendem mudanças no Regimento Interno da Câmara dos Deputados para trazer agilidade nos processos de votação do Plenário e no funcionamento das comissões. Em audiência pública, realizada terça-feira pela Comissão de Legislação Participativa, discutiu-se como o conjunto de regras da Casa não se atualizou com as alterações constitucionais, as novas tecnologias e a atual conjuntura política do país.
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04/05/2012 - Audiência pública discute revisão do Regimento Interno da CâmaraA Comissão de Legislação Participativa (CLP) realiza na próxima terça-feira, 8, a primeira audiência pública destinada a discutir a proposta de revisão do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). O evento terá início às 14h30, no Plenário 3.
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26/04/2012 - Legislação Participativa cria grupo de trabalho para formular proposta de reforma de códigos jurídicosO Plenário da Comissão de Legislação Participativa aprovou nesta quarta-feira, 25, requerimento do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) para a criação de Grupo de Trabalho com o objetivo de examinar e apresentar proposta de reforma dos Códigos de Processo Civil, Penal, Defesa do Consumidor e Tributário.
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24/04/2012 - CLP implementa Pauta Eletrônica para reduzir gastos e trazer agilidade aos trabalhosA Comissão de Legislação Participativa iniciou na quarta-feira, 18, a utilização da Pauta Eletrônica nas reuniões deliberativas. O serviço informatizado permite o acompanhamento em tempo real da tramitação das matérias na comissão. Esse avanço tecnológico vai possibilitar agilidade no processo de tramitação das sugestões e gerar economia de papel para a Câmara dos Deputados.
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23/04/2012 - Instalada subcomissão de revisão do Regimento Interno da CâmaraFoi instalada, no último dia 12, a subcomissão especial da Comissão de Legislação Participativa destinada a estudar e propor alterações no Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). A presidência da subcomissão ficará a cargo da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) e a relatoria com o deputado Anthony Garotinho (PR/RJ). O tempo de duração dos trabalhos será de 90 dias.
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18/04/2012 - Legislação Participativa vai propor regulamentação de dispositivos da Constituição FederalA Comissão de Legislação Participativa (CLP) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira, 18, requerimento para criar subcomissão especial com objetivo de propor regulamentação de dispositivos da Constituição Federal. “Embora sendo considerada uma Constituição cidadã, alguns dispositivos importantes não foram regulamentados até hoje”, informou o deputado Anthony Garotinho (PR/RJ), autor do requerimento.
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12/04/2012 - Projeto das 30 Horas semanais para enfermeiros só passará com mobilização da categoria, diz GarotinhoO presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Anthony Garotinho (PR/RJ), propôs aos profissionais de enfermagem uma mobilização para pressionar a inclusão do Projeto de Lei 2295/00 na pauta de votações. “No meu primeiro ano nesta Casa, aprendi que nada é aprovado se não for de interesse do colégio de líderes”, afirmou.
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10/04/2012 - Presidente da CLP fala sobre Regimento Interno e incentivo à adoção de crianças à TV CâmaraO presidente da Comissão de Legislação Participativa, Deputado Anthony Garotinho (PR/RJ), participou do Palavra Aberta, programa de entrevistas da TV Câmara no qual os deputados falam sobre projetos de lei e discussões nas pautas das comissões.
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03/04/2012 - Legislação Participativa realiza audiência sobre EnfermagemBrasília – A Comissão de Legislação Participativa aprovou nesta terça-feira, 3, a realização de reunião de audiência pública para debater as condições de trabalho da enfermagem e a regulamentação da jornada da categoria. A proposta da reunião foi formulada pela Federação Nacional dos Enfermeiros, em conjunto com o “Fórum Nacional 30 horas Já”, e foi agendada para o dia 11 de abril, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.