“É uma iniciativa importante com a participação da comunidade”, disse a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), presidente da subcomissão criada para redigir a proposta do RICD. A parlamentar explica que o objetivo da revisão é dar mais agilidade às votações em Plenário e nas comissões, acabar com as incoerências regimentais e fazer com que o documento seja adaptado às novas tecnologias.

Para o evento foram convidados servidores da Câmara dos Deputados que, no decorrer dos últimos anos, tiveram destacada atuação em assuntos relativos ao regimento interno: o ex-Secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna; o diretor do CEFOR, Fernando Sabóia; e Paulo Fernando Melo da Costa, integrante de comissão especial formada anteriormente para revisão do regimento.

A presidente da subcomissão informou, ainda, que a revisão do regimento interno contará com a participação da sociedade. “Um espaço será disponibilizado no site da Câmara dos Deputados, dentro da página da Comissão de Legislação Participativa, para que as pessoas possam se cadastrar e apresentar as suas sugestões”, disse.

Os trabalhos serão baseados no Projeto de Resolução 63/2000 que também tratou da reforma do Regimento Interno no ano 2000. Na ocasião, foi feito um amplo estudo sobre o regimento da Casa. “Este estudo será a base para a qual partiremos o nosso desafio de propor à casa uma nova forma de atuação,” afirmou o presidente da CLP, deputado Anthony Garotinho (PR/RJ).

A subcomissão especial destinada a estudar e propor alterações no Regimento Interno da Câmara dos Deputados foi proposta pelo deputado Anthony Garotinho e instalada no último dia 12 abril com o prazo de 90 dias para término dos trabalhos.

Uma segunda audiência pública para tratar o assunto será agendada pela Comissão de Legislação Participativa para auxiliar nos trabalhos da subcomissão especial.

Assessoria de Imprensa
Comissão de Legislação Participativa