A comunidade no e-Democracia foi criada a pedido do presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Anthony Garotinho (PR-RJ). Segundo o deputado, o tema vai provocar muito interesse entre os deputados, servidores da Casa e das casas legislativas de todos os Estados, além dos cidadãos. “Eu creio que esse é um assunto muito importante. Desde quando nós criamos a subcomissão, muitas pessoas já nos procuraram”, disse o deputado.

Para contribuir com o debate virtual sobre o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o internauta deve acessar a comunidade no portal e-Democracia, no site (https://edemocracia.camara.gov.br/web/reg./inicio).

Em seguida, clicar no botão “Wikilegis” para ter acesso ao texto atual do regimento interno. As contribuições devem ser feitas artigo por artigo. Ao lado de cada artigo, há dois ícones. O primeiro destina-se a sugestões de alteração que permite ao internauta sugerir uma nova redação para o artigo selecionado. Ao lado, o segundo ícone permite que se façam comentários ao artigo sem propor mudança do mesmo. Para registrar sugestões e comentários, é necessário realizar um cadastramento.

Em audiência pública no dia 8 de maio, deputados e regimentalistas ouvidos pela Comissão de Legislação Participativa defenderam mudanças pontuais no Regimento Interno da Câmara dos Deputados para que ele se torne mais moderno e em conformidade com a atual conjuntura do País.

Assessoria de Imprensa

Comissão de Legislação Participativa