A declaração foi feita durante a abertura do IV Seminário Guardas Municipais e Segurança Pública, realizado pela Comissão de Legislação Participativa na Câmara dos Deputados. O texto vai determinar as atribuições da atuação das guardas municipais com as outras forças de segurança pública.

Cristina Gross anunciou que a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) vai propor um projeto que traga segurança jurídica a todos os profissionais das guardas municipais para que eles sejam reconhecidos como profissionais de segurança pública. A secretária informou, ainda, que o texto pode ser apresentado à presidente Dilma Rousseff para que a proposta se torne um projeto de governo.

O presidente da Comissão de Legislação Participativa, Anthony Garotinho (PR-RJ), defendeu que haja entendimento entre a categoria e o Governo Federal para que o pleito das guardas municipais possa ser atendido. “Nós sabemos que a questão da segurança pública brasileira é muito importante. E segurança pública, é prevenção e modernização do aparelhamento policial”, destacou o deputado.

A categoria propôs o seminário para debater o campo de atuação e para mobilizar os deputados para votarem a PEC 534/02, que amplia as competências das guardas municipais. De autoria do Senado, essa Proposta de Emenda à Constituição autoriza as guardas municipais a atuar na proteção da população. Atualmente, a categoria só pode atuar na proteção de bens, serviços e instalações municipais.

Para o presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida, Maurício Domingues da Silva, autor da sugestão da realização do seminário, há muita demora para a votação da Proposta de Emenda à Constituição que amplia a atuação da Guarda Civil Municipal. Ele acredita que a aprovação da PEC 534 pode melhorar a segurança pública no país.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator da PEC 534, disse que o país enfrenta um momento de insegurança e defende que sejam dados poderes de polícia às guardas municipais. Faria de Sá disse que é necessária uma mobilização da categoria junto aos líderes partidários para que a PEC seja votada ainda este ano. “O dia em que pudermos aprovar a PEC, melhoraremos a segurança pública no Brasil”, afirmou.

O deputado Vicentinho (PT-SP) afirmou estar convencido da importância da regulamentação das guardas civis municipais. Ele disse que os focos de resistência em relação à matéria estão, aos poucos, sendo superadas. Vicentinho citou o caso da criação dos agentes comunitários de saúde. O deputado paulista que tem obtido relatos positivos de militares que estão conscientes da necessidade de ampliação do campo de atuação das guardas municipais.

O deputado Marcon (PT-RS) atentou para o fato da necessidade de mobilização da categoria para conseguir fazer com que o parlamento brasileiro se conscientize da necessidade da causa dos guardas municipais e vote com a aprovação da PEC 534.

Em seguida, o deputado Amauri Teixeira (PT-BA), relator da sugestão de realização do seminário, disse que é preciso ter foco voltado para a votação da PEC 534 pelo Plenário. Ele comentou que, para inserir a matéria para a pauta de votação do Plenário, é necessário realizar um trabalho de conscientização para destacar a importância das guardas municipais. Para o deputado, o sistema atual de segurança pública está falido. “A insegurança cresce. A estrutura da segurança pública não tem dado conta. Temos que repensar as guardas públicas para a redução da violência na segurança pública”, afirmou.

Francisco Floriano (PR-RJ) falou sobre a importância da guarda civil para os municípios. Ele comentou que a guarda municipal é a instituição que está mais próxima da população. “Tem uma responsabilidade enorme de estar junto do povo”, disse.

Para o deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP), na prática, as guardas municipais já têm poderes de polícia. Ele contou que em cidades onde há a integração entre as polícias com a guarda municipal, houve redução nos índices de violência. Protógenes comentou que a guarda municipal está na ponta do convívio com a população nas cidades. “Por que não dotar as guardas municipais de ação de polícia?”, questionou o deputado.

O deputado José Stédile (PSB-RS) relatou que nas cidades onde a guarda municipal atua junto com a brigada militar, o entrosamento é muito bom. O deputado disse, ainda, que a brigada militar fica muito satisfeita com a colaboração. “Quanto melhor estiver para as guardas municipais, melhor para as brigadas militares”, disse. Para Stédile, deve-se incentivar os municípios, que ainda não criaram, a criarem guardas municipais com qualidade. “Porque isso é bom para o Brasil, bom para a segurança e bom para todo o povo brasileiro”, concluiu.

O deputado Ratinho Junior (PSC-PR) também ressaltou a necessidade do fortalecimento da guarda municipal em todo o Brasil. Disse da necessidade das guardas para o combate à violência nas cidades. O deputado analisa que a guarda municipal serve como modelo para a guarda cidadã que, segundo Ratinho Junior, é eficaz na Europa e em outros países do mundo. “A guarda municipal é um modelo em que nós podemos avançar no futuro em benefício da nossa sociedade, em busca da guarda cidadã, que todos nós queremos”, completou.

Para o líder do PSC, deputado André Moura (SE), a segurança precisa de saltos de melhoria. A reivindicação da categoria vai melhorar a segurança trazendo mais qualidade.

O deputado Dr. Grilo (PSL-MG), também concorda que as guardas municipais tenham poder de polícia porque, em sua opinião, trazem segurança para o cidadão. Disse que vai incluir um pedido de inclusão na pauta para que seja votada a PEC o mais breve o possível. “É uma questão de justiça. E temos que lutar para valorizar o trabalho que as guardas (municipais) já fazem”, disse.

O deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA) disse que vai pedir aos deputados por votos para o relatório do deputado Arnaldo Faria de Sá. Para o deputado, a segurança pública é um dos pilares da democracia e tem que ser exercida nos âmbitos federal, estadual e municipal. “Precisamos colocar as guardas municipais dentro do amparo da lei”, afirmou.

Para o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Efraim Filho (DEM-PB), quando há um texto pronto para votar, deve-se votar. “Embargo de gaveta não deve mais acontecer”, advertiu. Para ele, é necessário ir mais além para fazer com que a segurança possa avançar. O deputado sugeriu que seja criado um ministério dedicado exclusivamente para a segurança pública. “É preciso ter regras para a segurança. É preciso garantir que uma parte do orçamento seja investida em segurança pública”, defendeu.

A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) entende que a categoria está no caminho certo, unida e mobilizada. No entanto, ela sugeriu, também, que sempre busquem a adesão da sociedade, buscar o diálogo com o parlamento e não perderem de vista o diálogo com o poder executivo. “Queremos que a Guarda Civil Municipal seja valorizada para exercer seu papel na cidadania”, defendeu.

Assessoria de Imprensa
Comissão de Legislação Participativa