Notícias

  • 17/09/2013 - Presidente da CDC participa do 1º Fórum de Relações de Consumo em Telecomunicações
    O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado José Carlos Araújo, participou na manhã desta terça-feira (17), em Brasília, do 1º Fórum Relações de Consumo em Telecomunicações. O encontro tem como objetivo promover uma ampla discussão acerca da situação atual e perspectivas nas relações de consumo em telecomunicações, avaliando o desempenho dos prestadores de serviço, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor pelo setor, o papel das ouvidorias na conciliação e resolução de conflitos e instrumentos estratégicos de governança corporativa.
  • 11/09/2013 - Código de Defesa do Consumidor comemora 23 anos
    O dia 11 de setembro de 2013 marca o 23º aniversário de promulgação da Lei 8.078/90 – o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Considerada uma das legislações consumeristas mais avançadas do mundo, o CDC é hoje modelo para outros países em matéria de proteção de direitos do cidadão na aquisição de bens e serviços.
  • 03/09/2013 - TJ-RJ inova e cria Câmara Cíveis exclusivas para Direito do Consumidor
    As ações judiciais que envolvem clientes e fornecedores poderão ser analisadas mais rapidamente no Tribunal de Justiça do Estado do Rio a partir de segunda-feira, quando serão inauguradas cinco câmaras cíveis especializadas em direito do consumidor. Essa é a expectativa do Judiciário fluminense que, a cada ano, recebe cerca de R$ 1,5 milhão de novos processos, a maioria relacionada a direito do consumidor, direito público e previdenciário. Estima-se que as novas Câmaras julguem cerca de 5.500 ações por mês.
  • 26/08/2013 - Aumento das passagens aéreas e atrasos em voos é tema de Audiência
    A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) realiza nesta quarta-feira (28/08), às 14:30, a pedido do deputado Áureo, Audiência Pública para debater o aumento do preço das passagens aéreas, a compra da WebJet pela Gol, a venda de ‘assentos conforto’ pela TAM e os atrasos recorrentes nos voos.
  • 22/08/2013 - Comissão defende desoneração fiscal de medicamentos
    A Comissão de Defesa do Consumidor realizou nesta quarta-feira (21/08) Audiência Pública para debater a desoneração fiscal de medicamentos. A reunião foi solicitada pelos deputados José Carlos Araújo, presidente da CDC, e Walter Ihoshi, autores do Requerimento 186/2013. Os parlamentares destacaram que a carga tributária que incide sobre os remédios no Brasil, em média 35%, é a segunda mais alta do mundo – atrás apenas da França – enquanto que países como Canadá, Estados Unidos, Reino Unido, Colômbia e Venezuela adotam alíquota zero.
  • 20/08/2013 - ANS anuncia nova suspensão de 212 planos de saúde
    A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou nesta terça-feira (20) a suspensão da venda, por três meses, de 212 planos de saúde, administrados por 21 operadoras. A medida foi tomada por descumprimento de prazos estabelecidos para atendimento médico, realização de exames e internações, além de negativas indevidas de cobertura. A medida vale a partir desta sexta (23).
  • 16/08/2013 - Justiça decide que créditos de celulares pré-pagos não podem expirar
    As operadoras de telefonia móvel estão proibidas de estabelecer prazo de validade para créditos pré-pagos, em todo o país, por uma decisão da 5ª Turma do TRF da 1ª Região, segundo nota publicada nesta quinta-feira (15). A decisão foi unânime, mas ainda cabe recurso. Se descumprida, há multa diária de R$ 50 mil. As operadoras Vivo, Oi, Amazônia Celular e TIM têm 30 dias para reativar o serviço de todos os usuários que tiverem sido interrompidos, e devem devolver a exata quantidade de créditos em saldo que o cliente tinha à época da suspensão.
  • 14/08/2013 - Deputados defendem Marco Civil da Internet para fortalecer direito dos internautas
    Os presidentes das comissões presentes ao debate sobre as denúncias de espionagem de cidadãos brasileiros pelo governo dos Estados Unidos defenderam a aprovação da proposta do Marco Civil da Internet para aumentar a proteção da privacidade do internauta. A Audiência Pública contou com a presença do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, José Carlos Araújo, e teve como expositores o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e de diversos representantes governamentais ligados à área de Tecnologia da Informação, Segurança Institucional e Inteligência.
  • 13/08/2013 - Segurança na internet será tema de Audiência Pública conjunta
    A Câmara dos Deputados realizará nesta quarta-feira (14/07) Audiência Pública para debater as fragilidades nos sistemas de guarda e fluxo de conteúdo de informações pessoais telefônicas e em trânsito na internet. A reunião foi motivada pelas recentes denúncias de espionagem por parte do governo americano, que teria inclusive instalado em solo brasileiro bases com o objetivo de acessar e-mails e dados de navegação de cidadãos.
  • 07/08/2013 - Defesa do Consumidor quer ouvir Serasa sobre acordo com TSE
    A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na reunião desta quarta-feira (07/08) requerimento do deputado Ivan Valente convidando o presidente da Serasa Experian, Ricardo Loureiro, a prestar esclarecimentos sobre o acordo firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a empresa para fornecer informações cadastrais de 141 milhões de eleitores.
  • 17/07/2013 - “Vou insistir na realização desta audiência até que tenhamos todos os fatos esclarecidos,” destacou José Carlos Araújo ao cancelar encontro em que Google e Microsoft seriam ouvidos.
    O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado José Carlos Araújo cancelou audiência pública que discutiria as políticas de privacidade do Google
  • 04/07/2013 - Defesa do Consumidor realiza audiência para discutir fortalecimento dos Procons
    A Comissão de Defesa do Consumidor realizou nesta quarta-feira (03/07) Audiência Pública requerida pelo deputado José Carlos Araújo para discutir o projeto de Lei 5.196/2013. A proposta, enviada pelo Poder Executivo em março deste ano, modifica o Código de Defesa do Consumidor e permite aos Procons determinar a aplicação de medidas corretivas, como substituição ou reparo de produto defeituoso, devolução de valores cobrados indevidamente, cumprimento de oferta por parte do fornecedor, entre outras.
  • 02/07/2013 - Comissão debate projeto lei que fortalece os Procons
    A CDC realiza nesta quarta-feira (03/07), às 14 horas, Audiência Pública destinada a discutir o Projeto de Lei 5.196/2013. A proposta, enviada pelo Poder Executivo em março deste ano, modifica o Código de Defesa do Consumidor e permite aos Procons determinar a aplicação de medidas corretivas, como substituição ou reparo de produto defeituoso, devolução de valores cobrados indevidamente, cumprimento de oferta por parte do fornecedor, entre outras. A Audiência foi requerida pelo relator do PL 5.196/2013 na Comissão, deputado José Carlos Araújo, e contará com a presença da Secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Dra. Juliana Pereira da Silva.
  • 25/06/2013 - Reajuste de planos de saúde coletivos chegam a pedir 538%
    Pesquisa inédita feita pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) mostra que operadoras de saúde chegam a pedir um reajuste de até 538% para usuários de planos coletivos. O trabalho, feito por meio da análise de ações interpostas na Justiça entre 2005 e 2013, identificou um aumento médio de anuidades e taxas de sinistralidade de 81,21%.
  • 13/06/2013 - CDC vai discutir desoneração e medicamentos em audiência pública
    A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na reunião do último dia 12/06 requerimento de autoria dos deputados Walter Ihoshi e José Carlos Araújo para discutir a desoneração de medicamentos. De acordo com os parlamentares, já é hora de a Comissão debater com profundidade as distorções na tributação de remédios, que fazem com que a carga de impostos e taxas incidentes sobre esses produtos cheguem a 34% – percentual muito superior à média mundial de 6%.

Ações do documento