CDC pede esclarecimentos sobre aumento de passagens após fim de franquia de bagagem

O fim da franquia gratuita de bagagem em voos nacionais e internacionais foi tema de Audiência Pública da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) nesta terça-feira (31/10). É a segunda vez que a CDC discute o tema, agora a pedido do deputado César Halum e motivada por levantamento da Fundação Getúlio Vargas e do IBGE, que atestaram um aumento do preço das passagens entre 17% e 36% após o início da cobrança.
31/10/2017 17h15

Lúcio Bernardo Jr

CDC pede esclarecimentos sobre aumento de passagens após fim de franquia de bagagem

Presidente Rodrigo Martins (ao centro) na audiência sobre cobrança de bagagens em voos

“A Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) afirmava que o fim da franquia de bagagem resultaria em redução do valor dos bilhetes, mas na prática, a resolução liberou as companhias aéreas para estabelecer suas próprias políticas de cobrança pelas malas despachadas”, disse Halum. 

Além do superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Anac, estiveram presentes representantes da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e do Ministério Público Federal.

Abear e Anac afirmaram que a medida está em vigor há apenas cinco meses, tempo insuficiente para que os preços se adequem e passagens mais baratas cheguem ao consumidor. Além disso, apenas quatro países no mundo adotam o modelo de franquia gratuita de bagagem, e a medida vai contribuir para trazer mais concorrência ao setor, a exemplo do que acontece na Europa e Estados Unidos.

Essa argumentação não foi aceita pelos membros da Comissão, e a Anac foi duramente criticada pelos deputados da CDC por defender a cobrança de malas embarcadas. O presidente da Comissão, deputado Rodrigo Martins, classificou a prática como abusiva e afirmou que a Agência se alinha ao pensamento defendido pela Abear, deixando o consumidor em segundo plano.

“Basta fazer uma visita a qualquer aeroporto para ouvir as reclamações dos passageiros. Somos cobrados constantemente. Os consumidores não apenas estão pagando mais caro para viajar, mas também têm se submetido a constrangimentos, como abrir suas malas no balcão durante o check in para acomodar melhor seus pertences e não ter sua bagagem barrada. Isso é vexatório”, protestou Rodrigo.

Rodrigo Martins também criticou a lentidão na tramitação da matéria após a aprovação do PDC 578/16 na CDC. O projeto está desde 14 de junho na Comissão de Viação e Transportes, sem que o relator tenha sequer sido designado. “Essa prerrogativa é do presidente da CVT, mas o Regimento da Casa é muito claro quanto ao prazo de 40 sessões para que as comissões deliberem sobre a matéria. Estamos com 54 sessões, por isso vamos requerer ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, que envie imediatamente o projeto à Comissão de Constituição e Justiça ou ao Plenário. O Senado levou apenas um dia para apreciar a votar o projeto. Milhões de passageiros Brasil afora contam conosco ”, disse Rodrigo.

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