Emendas da CDC ao Orçamento contemplam Procons e Ouvidoria do SUS

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou na última terça-feira (10/10), suas emendas ao Orçamento 2018. Ao todo, foram votadas e acatadas pelos membros do colegiado quatro emendas, num total de R$ 230 milhões. As sugestões de emendas foram apresentadas pelos deputados Rodrigo Martins, presidente da CDC, Celso Russomanno, Cabo Sabino e Heuler Cruvinel.
10/10/2017 11h20

A maior parte dos recursos foi destinada ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), coordenado pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e que integra diversos órgãos públicos e entidades privadas, dentre eles os Procons, Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), defensorias públicas e Ministério Público. No ano de 2016, os Procons foram responsáveis por quase 2,5 milhões de atendimentos, com índice de sucesso de 78%.

Entre os programas mantidos pelo SNDC estão a Escola Nacional de Defesa do Consumidor, responsável pela promoção, formação e capacitação técnica de agentes e técnicos em todo o Brasil. Em dez anos de existência, a Escola esteve presente em todos os estados, em caráter itinerante, realizando mais de 18 mil capacitações.

O Consumidor.gov.br – serviço público para solução de conflitos de consumo pela internet antes de as partes recorrem à via judicial – também foi beneficiado com recursos adicionais no Orçamento da União. Essa plataforma tecnológica de informação, interação e compartilhamento de dados, monitorada pelos órgãos de defesa do consumidor e pelo Ministério da Justiça, recebe uma média de 430 reclamações por dia, com índice de solução de conflitos de cerca de 80%.

Outra emenda foi destinada à Ouvidora-geral do SUS – que recebe e processa as manifestações dos usuários do Sistema Único de Saúde por meio de cartas, internet, telefone e atendimento presencial. O órgão, criado em 2003, organiza as manifestações colhidas, elabora relatórios gerenciais ou temáticos e direciona-os para gestores e organismos de controle social. A Ouvidoria do SUS recebe em média de mais de 330 mil ligações por mês. 

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